Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais são coletados quando você usa este site ou entra em contato com o escritório, para que servem, com quem podem ser compartilhados e como você exerce os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados tratados por meio deste site é Daniel Lopes – Advocacia Estratégica, escritório do advogado Daniel Ferreira Lopes (OAB/DF 38.898), com sede em Brasília/DF. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais — inclusive o exercício dos direitos descritos na seção 6 — o canal é o e-mail daniellopeslaw@gmail.com, com o assunto "Privacidade".
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos envia. Ao preencher o formulário de contato, você fornece nome, telefone, e-mail, empresa (opcional), área de interesse e uma descrição da sua demanda. Ao falar conosco por WhatsApp, e-mail ou Instagram, você fornece os dados que decidir incluir na conversa.
Dados de navegação. Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento nem ferramentas de publicidade. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, o que implica o envio do seu endereço IP aos servidores do Google para a entrega dos arquivos. Se futuramente adotarmos ferramenta de estatísticas de acesso (como o Google Analytics), esta política será atualizada antes.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
- Responder ao seu contato e avaliar sua demanda — com base no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), manifestado ao marcar a caixa de autorização do formulário, e nos procedimentos preliminares à eventual contratação (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia, quando aplicável (art. 7º, II).
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário (art. 7º, VI).
Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Provedor do formulário — as mensagens enviadas pelo formulário são processadas pelo serviço FormSubmit e entregues à caixa de e-mail do escritório.
- Provedores de e-mail e armazenamento — as comunicações do escritório utilizam serviços do Google (Gmail).
- Autoridades — somente mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato que não evoluem para contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e descartadas em seguida. Se a relação evoluir para contratação de serviços jurídicos, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e seguem os prazos de guarda da legislação e das normas da OAB — em regra, cinco anos após o encerramento do caso, sem prejuízo de prazos legais específicos.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta escrever para daniellopeslaw@gmail.com com o assunto "Privacidade". Responderemos no menor prazo possível. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao porte do escritório para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração (LGPD, art. 46), incluindo controle de acesso às caixas de e-mail e aos arquivos do escritório. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.
8. Atualizações desta política
Esta política pode ser revisada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo.